• Durante a Conferência Regional/RegionaR 2022 sobre Direitos Humanos, organizações não governamentais da América Latina e do Caribe discutiram as múltiplas ameaças e desafios que enfrentam na defesa dos direitos humanos na região.
• Este foi o evento inaugural da RegionaR como Fórum Regional de Direitos Humanos, instância que surge como plataforma de encontro, diálogo e ação para promover a transformação das realidades latino-americanas através de um enfoque de direitos humanos.
• O resultado mais inovador da RegionaR 2022 foi a clareza, o consenso e o compromisso em torno da urgência em concretizar uma ação interseccional na defesa e promoção dos Direitos Humanos, o que implica superar a fragmentação e iniciar um caminho que facilite a defesa integrada e simultânea de todos os direitos.

Após dois dias de diálogo e reflexão, mais de 150 organizações sociais da América Latina e do Caribe, reunidas em Bogotá, na Colômbia, elaboraram uma declaração conjunta com seis pontos-chave para a defesa dos direitos humanos, liberdades fundamentais e proteção da Mãe Terra, a partir de uma perspectiva interseccional, diversa, inclusiva e multicultural. O espaço para esse processo foi a RegionaR 2022/ Conferência Regional de Direitos Humanos, que aconteceu nos dias 29 e 30 de novembro, na capital colombiana.

Na declaração, as organizações fazem chamados específicos à própria sociedade civil, aos Estados, aos organismos multilaterais, aos meios de comunicação e à cooperação internacional. Além disso, denunciam empresas privadas, nacionais e transnacionais que geram impactos nos direitos das pessoas, dos coletivos e da Mãe Terra, exigindo que estabeleçam mecanismos eficazes e idôneos que respeitem os direitos individuais e coletivos.

Através de seis pontos, as organizações:

1. Convidam a sociedade civil a unir esforços na defesa dos direitos humanos, coletivos e da natureza, e das liberdades fundamentais a partir de uma perspectiva interseccional, inclusiva, plena, efetiva e multicultural.
2. Exigem dos Estados o compromisso pelo respeito, proteção e defesa dos direitos humanos e da Mãe Terra, garantindo a participação plena e efetiva da sociedade civil.
3. Exigem que os organismos multilaterais fortaleçam e democratizem os espaços de participação da sociedade civil, respeitando as agendas próprias das organizações.
4. Denunciam os impactos gerados nos direitos dos indivíduos, povos e coletivos, especialmente os danos à Mãe Terra pela atividade de empresas privadas, nacionais e transnacionais.
5. Fazem um chamado aos meios de comunicação para que o trabalho informativo e educativo da opinião pública, seja pautado no respeito aos direitos de todas as pessoas e da Mãe Terra, para combater a disseminação da desinformação, dos discursos de ódio e de todas as expressões de violência.
6. Convidam a cooperação internacional e financiadores da sociedade civil a refletirem sobre a forma como são construídas as agendas de cooperação, bem como a estabelecerem práticas para democratizar o acesso a recursos filantrópicos e a investimento social privado.