ORIGEM

No RegionaR / Fórum Regional de Direitos Humanos valorizamos a tenacidade, coragem e consistência com que as organizações da sociedade civil da América Latina e do Caribe têm defendido as causas que histórica e estruturalmente violaram os direitos de nossas comunidades.

Acreditamos que agora é o momento de incorporar novos componentes a este legado que não só o reforçam, mas também permitem uma ação estratégica face a um contexto global exigente e ameaçador. Por esta razão, as organizações que promoveram a criação da RegionaR/ Fórum Regional dos Direitos Humanos desenvolveram a nossa abordagem diversificada, multilateral, inclusiva e distinta.

Partimos de como vemos a América Latina e o Caribe: uma região, precisamente diversa, com riquezas ambientais, culturais e econômicas em tensão, devido a uma longa história de Estados-Nação, baseada na discriminação estrutural, racista e patriarcal, cujas bases materiais repousam tanto no extrativismo, quanto na subordinação ao capital transnacional.

Esse sistema tem favorecido a instalação da desigualdade como característica consubstancial, e optado por estados de governança violenta, corruptos, baseados em uma representação política disfuncional, predadores de seus territórios e recursos, que limitam o acesso à justiça e incorrem na violação sistemática dos direitos humanos, tudo em um contexto de crise climática, que aumenta as vulnerabilidades na maioria dos países da região. Como consequência, isso também causa a mobilidade humana forçada em condições de violência e discriminação.

Essa situação regional nos permitiu compreender que não foi criada uma agenda conjunta e que as experiências do multilateralismo ocorreram de forma fragmentada. Portanto, nossa região responde de forma isolada, parcial ou com poucas ações coordenadas.

Assim, entendemos que a principal proposta que queríamos apresentar à região latino-americana era o reconhecimento e valoração das diferentes áreas e abordagens de trabalho, mas, sobretudo, a interação permanente entre elas, ou seja, um diálogo de abordagens. Nesse sentido, declaramos que a nossa dinâmica de trabalho terá as seguintes características:

Anti-racista

Como a estrutura da sociedade na América Latina e no Caribe está organizada com base em pilares racistas, as violações dos direitos humanos provocam um impacto diferente e particularmente grave sobre a população negra e indígena. Portanto, comprometemo-nos a aplicar uma abordagem anti-racista de forma transversal e permanente em todas as propostas e ações da RegionaR. Do mesmo modo, trabalhar com leituras e perspectivas que abordem o anti-racismo na prática, com enfoque no Sul Global, e propor recomendações para a construção de políticas públicas que abordem este problema.

Cosmogônico

Pretendemos aprender e contribuir para a proteção e fortalecimento de uma perspectiva baseada no equilíbrio da inter-relação entre o universo, a natureza e o ser humano. Sua aplicação é baseada em princípios e valores como coletividade, comunidade, dualidade, respeito, uso, gestão e acesso aos recursos para o Bem Viver, que é gerido por meio de normas comunitárias, governança e administração da Justiça.

Decolonial

Na RegionaR propusemos a integração de uma perspectiva decolonial, não como paradigma, mas como forma de fazer, pensar e refletir; como processo de compreensão, encarnação e compreensão do outro, a partir de experiências compartilhadas. Convidamos a entendê-lo como compartilhamento de conhecimento, como perspectiva, postura, proposição de pensamento, análise, sentido, sentimento, e em geral um modo de tornar relacional e de conhecimento, a partir de saberes situados, encarnações e territórios. Interessa-nos prestar especial atenção e problematizar o impacto que a colonialidade e a modernidade tiveram nos corpos e ecossistemas racializados na América Latina e no Caribe.

Democracia

O fortalecimento democrático está relacionado à distribuição do poder. A única maneira de garantir sociedades realmente democráticas é que o poder seja verdadeiramente distribuído em todos os níveis. É por isso que as instituições têm de se abrir aos cidadãos e tornar-se «distribuidoras de poder» (e não, como muitas vezes acontece hoje, «concentradoras de poder»). Pela mesma razão, sem direitos garantidos e uma abordagem de Direitos Humanos, será difícil para nós termos sociedades realmente democráticas. Por outro lado, instituições efetivamente representativas, sem captura e abertas à cidadania, são o caminho para a promoção e proteção efetiva de direitos. A efetiva agência política dos diversos grupos é sua ferramenta para a proteção e promoção de seus direitos individuais e coletivos.

Direitos Humanos

A nossa ação articulada centra-se no reconhecimento da dignidade humana e na exigência de práticas, políticas e decisões estatais e intergovernamentais para a garantia progressiva dos Direitos Humanos, a fim de honrar e proteger a vida, os corpos e territórios, as identidades e os diversos conhecimentos, os bens naturais, bem como as liberdades de todas as pessoas e coletivos, sem discriminação, incluindo o direito de defender os Direitos Humanos e de exercer a liberdade de expressão em condições de segurança. Com base nesta convicção, RegionaR se une e acompanha a exigência de verdade, justiça e reparação de uma perspectiva étnica, racial e de gênero para tantas vítimas de violência, corrupção e desigualdade que prevalecem na região.

Feminista

Somos um espaço de genuína aliança com os feminismos da região, no qual nos comprometemos a incorporar uma perspectiva transversal de gênero e interseccional em nossas reflexões e ações, para que nossa agenda de trabalho amplie as vozes daqueles que lutam por sociedades mais iguais e contribuir para a desconstrução de relações históricas de poder que perpetuam a violência e a discriminação de gênero.

Justiça climática

Para enfrentar e resolver as consequências geradas pela crise climática, acreditamos na construção de uma justiça climática a partir de uma perspectiva centrada na vida, nas pessoas e no meio ambiente, com vistas a alcançar sociedades mais equitativas, justas e inclusivas. Isso implica promover soluções com enfoque de gênero, que incluam e valorizem a ética do cuidado, incorporem visões diversas e reconheçam que hoje as cargas e responsabilidades climáticas são desiguais. Com base na abordagem da justiça climática, enfatiza-se a busca de soluções sustentáveis que promovam, respeitem e garantam a proteção dos Direitos Humanos das pessoas e grupos que sofrem os efeitos da crise climática, além de promover processos de participação efetivos, amplos e inclusivos. A justiça climática é o caminho para reduzir e até erradicar as desigualdades estruturais decorrentes da crise climática.

Diante desse cenário, nós, organizações que integramos o RegionaR/ Fórum Regional de Direitos Humanos consideramos necessário repensar nossa atuação através de:

O desenvolvimento de novas narrativas como organizações de defesa para propor à sociedade uma mensagem clara e convincente sobre o que significam Direitos Humanos

A articulação de agendas e ações, para superar a dispersão e fragmentação, transcender a visão setorial para uma visão abrangente, interseccional e regional

A procura, sempre que possível, de espaços de coordenação com entidades estatais e políticas

A superação da divisão ideológica entre esquerda e direita e colocar a dignidade, a defesa da democracia e dos Direitos Humanos no centro do debate

A promoção do fortalecimento do marco normativo internacional multilateral, em particular do Sistema Interamericano de Direitos Humanos

ORGANIZAÇõES REGIONAR

A AIDA utiliza o direito e a ciência para proteger o meio ambiente e as comunidades afetadas por danos ambientais, principalmente na América Latina.

ARTIGO 19 Escritório para o México e América Central é uma organização que promove e defende o avanço progressivo dos direitos de liberdade de expressão e acesso à informação para todas as pessoas, de acordo com os mais altos padrões internacionais de direitos humanos.

Há 30 anos vem trabalhando para reduzir a desigualdade, a discriminação e a violência, fortalecendo as democracias, protegendo e promovendo os direitos humanos e combatendo a impunidade. Procuramos contribuir para o gozo dos direitos humanos nas Américas através do uso efetivo dos instrumentos do SIDH e de outros mecanismos de proteção internacional.

Um espaço de articulação e empoderamento das mulheres afrodescendentes para a construção e reconhecimento de sociedades democráticas, equitativas, justas, multiculturais, livres de racismo, discriminação racial, sexismo e exclusão, e para a promoção da interculturalidade.

Uma associação civil sem fins lucrativos, fundada em 1988 pela Companhia de Jesus, que busca promover mudanças estruturais para que a sociedade tenha condições para o gozo e para o exercício equitativo de todos os direitos humanos.

Uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que contribui para a construção de sociedades democráticas, inclusivas e solidárias, com pleno respeito aos direitos humanos e ao direito humanitário internacional, assim como para o fortalecimento das capacidades sociais com ênfase nos processos de construção da paz e nos problemas das populações em situação de mobilidade humana em nível nacional, regional e internacional.

EO Instituto sobre Raça, Igualdade e Direitos Humanos é uma organização internacional não governamental de direitos humanos que trabalha com parceiros e ativistas locais na América Latina para promover e proteger os direitos humanos das populações marginalizadas, seja por sua origem nacional ou étnica, orientação sexual ou identidade de gênero. Fortalecemos as organizações de base para se tornarem atores políticos e promover mudanças estruturais nos países onde trabalhamos. Nossa metodologia é baseada em treinamento técnico, documentação de violações de direitos humanos e trabalho de advocacia em nível nacional e internacional para alcançar mudanças estruturais sustentáveis.

Fundada em 1989 por parentes de vítimas do Caracazo. Fornece apoio jurídico e psicológico às vítimas de graves violações dos direitos humanos (execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias, tortura, tratamento cruel, desumano e degradante, e violência baseada no gênero). Desenvolve atividades de proteção e treinamento para os defensores dos direitos humanos.

A FIAY é um órgão coordenador e articulador de redes e organizações de povos indígenas na América Latina, criado em 2010 com o objetivo de monitorar e coordenar a participação indígena em processos internacionais que examinam questões relacionadas aos direitos dos povos indígenas. É formado pelo Conselho Indígenas do Centro América, o Conselho Indígena Mesoamericano, a Coordenadora de Organizações Indígenas da Cuenca Amazônica, a Coordenadora Andina de Organizações Indígenas, a Red de Mujeres Indígenas sobre Biodiversidad de América Latina e o Enlace Continental de Mulheres Indígenas das Américas.

O JRS LAC faz parte do JRS Internacional, que acompanha, serve e defende pessoas em situações de refúgio e deslocamento forçado em mais de 50 países. É uma obra da Companhia de Jesus fundada em 1980. Na região da ALC, a partir da perspectiva de reconciliação e acesso aos direitos, trabalha no Equador, Colômbia, México e Venezuela, e promove o trabalho em rede com organizações em vários países.

LAWG e LAWGEF mobilizam cidadãos, organizações e redes preocupados para demandar políticas estadunidenses justas para a América Latina e o Caribe. Defendemos nos corredores do poder os direitos humanos, a paz e a justiça social, econômica e ambiental. Trabalhamos de perto com parceiros da sociedade civil na América Latina para ampliar suas campanhas de direitos humanos e garantir que suas vozes sejam ouvidas nos debates políticos que ocorrem em Washington, DC, mas que moldam a vida de milhões de pessoas em toda a região.

Através de nossas parcerias, a Synergia procura catalisar os esforços dos movimentos locais em seu trabalho para proteger e promover os direitos humanos dos mais expostos à violência e à discriminação.

Uma organização internacional sem fins lucrativos que usa o poder da lei para promover mudanças sociais para os direitos das mulheres e meninas, especialmente aquelas que enfrentam múltiplas desigualdades.

Uma organização de advocacia popular de direitos humanos que trabalha para defender, promover e aplicar, especialmente os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais (Dhesca). A organização foi criada em Curitiba (PR), em 2002, atuando em situações de conflitos coletivos relacionados com acesso à terra e aos territórios rurais e urbanos. Trabalha nacional e internacionalmente em questões de direitos humanos e tem escritórios em Santarém (PA), Curitiba (PR) e Brasília (DF).